1. O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas, tanto no meio físico quanto no digital. A LGPD tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
2. Nossa Conformidade com a LGPD
O Portal Heróis da Bíblia está comprometido em cumprir integralmente a LGPD, garantindo que o tratamento de dados pessoais seja realizado de forma transparente, segura e em conformidade com os princípios estabelecidos pela lei.
3. Princípios que Seguimos
Em todas as nossas atividades de tratamento de dados, seguimos os seguintes princípios:
- Finalidade: Tratamos dados para propósitos legítimos, específicos e informados
- Adequação: O tratamento é compatível com as finalidades informadas
- Necessidade: Limitamos o tratamento ao mínimo necessário
- Livre acesso: Garantimos consulta facilitada sobre o tratamento
- Qualidade dos dados: Mantemos dados exatos e atualizados
- Transparência: Informamos claramente sobre o tratamento
- Segurança: Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas
- Prevenção: Evitamos danos aos titulares dos dados
- Não discriminação: Não realizamos tratamento discriminatório
- Responsabilização: Demonstramos conformidade com a LGPD
4. Base Legal para o Tratamento
Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:
- Consentimento: Quando você nos autoriza expressamente
- Cumprimento de obrigação legal: Para atender exigências legais
- Execução de contrato: Para cumprir obrigações contratuais
- Legítimo interesse: Para proteger nossos direitos e interesses legítimos
- Proteção da vida: Para proteger a vida ou incolumidade física
- Tutela da saúde: Para procedimentos realizados por profissionais da saúde
5. Seus Direitos como Titular
De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:
5.1 Direito de Acesso
Você pode solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, incluindo a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados e informações sobre a finalidade, origem, compartilhamento e duração do tratamento.
5.2 Direito de Correção
Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, mediante declaração ou documento que comprove a inexatidão.
5.3 Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação
Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
5.4 Direito de Portabilidade
Você pode solicitar a portabilidade de seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial.
5.5 Direito de Eliminação
Você pode solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses previstas na LGPD.
5.6 Direito de Informação
Você tem direito a obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados.
5.7 Direito de Revogação do Consentimento
Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.
6. Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos mencionados acima, você pode entrar em contato conosco através de:
- E-mail: privacidade@heroisdabiblia.com.br
- Formulário de contato: Página de contato
- Correio: [Endereço físico da empresa]
7. Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra:
- Acesso não autorizado
- Alteração, destruição ou perda acidental
- Comunicação ou difusão não autorizada
- Tratamento ilícito
8. Compartilhamento de Dados
Podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações:
- Com seu consentimento expresso
- Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Para execução de políticas públicas
- Para estudos por órgão de pesquisa
- Para proteção da vida ou incolumidade física
- Para tutela da saúde
- Para proteção do crédito
- Para garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular
9. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais de retenção e nossos interesses legítimos.
10. Transferência Internacional
Alguns de nossos fornecedores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, garantimos que a transferência seja realizada em conformidade com a LGPD, com adequado nível de proteção ou mediante garantias adequadas.
11. Menores de Idade
Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento de seus pais ou responsáveis legais. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem o consentimento adequado, tomaremos medidas para excluir essas informações.
12. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você revise esta página regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados pessoais.
13. Contato do Encarregado de Dados (DPO)
Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (Data Protection Officer - DPO):
- E-mail: dpo@heroisdabiblia.com.br
- Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h
14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais:
- Site: www.gov.br/anpd
- E-mail: contato@anpd.gov.br
